30 Mar 2019 08:17
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<h1>Câmara Vota Projeto Que Regulamenta Terceirização; Entenda</h1>
<p>Criticado por centrais sindicais, mas apoiado por enorme fração do empresariado nacional, o projeto de lei que regulamenta a terceirização dos contratos de serviço tem que ser votado pela tarde dessa terça-feira na Câmara dos Deputados cercado de pontos polêmicos. O principal deles é a permissão de que organizações terceirizem não apenas atividades-meio (funções de suporte ao negócio central da corporação, como limpeza e vigilância), todavia assim como as atividades-final (a título de exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora). Pros críticos, o projeto de lei é prejudicial aos trabalhadores pois que coloca em risco a vitória dos direitos trabalhistas e poderá conduzir a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada diretamente na terceirizada.</p>
<p>Já os defensores da proposta acreditam que ela acaba com a insegurança jurídica, aumenta a produtividade e gera mais empregos. No ano anterior, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu entrar pela polêmica, ao destacar o tema de influência geral, em meio à multiplicação de ações civis públicas ajuizadas pelo MPT (Ministério Público do Serviço) envolvendo indenizações supermilionárias. A BBC Brasil listou três pontos polêmicos do projeto de lei e ouviu críticas - contra e em prol - sobre ele. No caso de um banco, por exemplo, a modificação permitiria que bancários - de operadores de caixa a gerentes, quer dizer, aqueles que desempenham atividade-final nessas organizações - passem a ser terceirizados.</p>
<p>Nos dias de hoje, nessas empresas, apenas trabalhadores como seguranças ou faxineiros conseguem ter este tipo de contrato, já que fazem atividade-meio, já que a atividade principal de um banco não é fazer segurança tampouco faxina. “As Dúvidas Eram Novas, Mais Profundas , mas, que a flexibilização dos contratos "precariza as relações de serviço". Eles assim como argumentam que, ao serem empregados como terceirizados, os trabalhadores perdem os privilégios conquistados na ordem, como, tais como, piso salarial maior, plano de saúde, vale-alimentação, participação nos lucros, além de outros mais.</p>
<p>Germano Silveira, vice-presidente da Anamatra (Liga Nacional dos Magistrados da Justiça do Serviço), em fonte às más condições de trabalho em fábricas pela China. Graça Costa, secretária das Relações de Serviço da CUT (Central Única dos Trabalhadores) concorda. Segundo ela, o projeto, se aprovado, vai provocar uma substituição em massa de trabalhadores contratados por terceirizados.</p>
<p> Bom material Didático Facilita A Aprovação O Dia , estimativas indicam que, e também terem salários menores, os terceirizados trabalham mais e correm mais riscos de sofrer acidentes, inclusive fatais. Ela acrescenta apesar de que, dos dez maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados entre 2010 e 2014, 90% eram de mão de obra terceirizada.</p>
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<li>Edna Oliveira da Cposta comentou: 05/08/12 ás 22:Trinta e quatro</li>
<li>3- Pratique a sua escrita, caso a prova solicitar redação ou pequenos textos</li>
<li>Formar e gerir, como líder ou membros de consórcios para lançamento público</li>
<li>100% online: desse jeito os alunos possuem acesso à todas infos pelo pc, só</li>
<li>O que você tem feito que demonstra iniciativa? Dê exemplos</li>
<li>um Entendendo a inclusão digital</li>
<li>um Problemas de quem vai prestar um concurso pela primeira vez</li>
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<p>Pela atual versão do PL 4.330/2004, a corporação contratante (tomadora de serviços) precisa fiscalizar se a organização terceirizadora (fornecedora de serviços) está fazendo os pagamentos trabalhistas e previdenciários e garantindo os proveitos legais, como férias remuneradas. Depois de Passar Em Concurso, Ex-morador De Avenida Quer Conceder Palestras se não evidenciar ter feito a fiscalização, ela poderá ser punida no caso de existir alguma irregularidade. O projeto de lei determina que a organização contratada comprove por meio de documentação mensal que está cumprindo com suas obrigações.</p>
<p>As centrais sindicais, no entanto, defendem que a responsabilidade do tomador de serviço não seja "subsidiária", no entanto "solidária". Tese A respeito Democracia Do Filho De Gaddafi é Investigada Por Suspeita De Fraude , a chamada "responsabilidade subsidiária" significa que a corporação contratante (tomadora de serviços) só pagará se o devedor principal deixar de pagar. Como várias vezes estas terceirizadoras têm capital social muito pequeno, com poucos bens no nome da empresa ou dos sócios, o trabalhador acaba enfrentando um grande périplo na Justiça pra reaver seus direitos, dizem os representantes dos sindicatos. Se a organização terceirizada não executar com os direitos dos trabalhadores e a organização contratante provar que se responsabilizou, o prejudicado será o trabalhador.</p>
<p>Flexibilizar as relações trabalhistas é um problema, principlamente no instante de instabilidade. Carecemos de um mercado de serviço potente, uma massa de trabalhadores com bons salários e com boas condições pra que eles possam ser clientes. Não temos uma legislação que discipline a matéria. Nosso propósito é regulamentar as relações de trabalho por esse campo construindo uma série de exigências para que uma organização possa funcionar como terceirizada. Quando acontecer a legalização, haverá um fracionamento superior da cooperação sindical entre mais sindicatos. A crítica é legítima. Após vários anos de debate, a terceirização conseguirá, finalmente, ser regulamentada no Brasil.</p>